CÂNDIDO NÜSKE

ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

PRIVACIDADE · LGPD · RCS

Política de Privacidade

Como a Cândido Nüske Advocacia coleta, utiliza, protege e compartilha dados pessoais em seus canais, inclusive no RCS.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO · 11 DE AGOSTO DE 2026

1. Controladora e canal de privacidade

A controladora dos dados pessoais é Cândido Maurício Cavallari Nüske Sociedade Individual de Advocacia, nome comercial Cândido Nüske Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 31.724.779/0001-11, com sede na Av. Carlos Gomes, 111, 11º andar, Auxiliadora, Porto Alegre/RS, CEP 90480-003.

O responsável pelo canal de privacidade é Cândido Maurício Cavallari Nüske.

• E-mail: contato@candidonuske.adv.br
• WhatsApp: +55 51 99285-1828

2. Alcance desta Política

Esta Política explica o tratamento de dados pessoais de quem acessa o site oficial da Cândido Nüske Advocacia (https://candidonuske.adv.br/), solicita atendimento, interage com os canais digitais, participa de reuniões ou mantém relação profissional com o escritório.

Contratos, procurações, autorizações e avisos específicos podem apresentar informações adicionais sobre determinado serviço ou operação de tratamento.

3. Princípios adotados

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Coletamos apenas os dados compatíveis com a finalidade informada e limitamos o acesso às pessoas e aos fornecedores que necessitam das informações para executar atividades legítimas.

4. Dados pessoais tratados

Os dados variam conforme o canal, a solicitação e a etapa do relacionamento.

4.1. Dados fornecidos pelo titular ou por representante

• nome, telefone, e-mail, cidade, profissão e forma preferida de contato;
• informações inseridas em formulários, mensagens, reuniões e pedidos de atendimento;
• dados necessários à triagem, verificação de conflito de interesses, elaboração de proposta e contratação;
• documentos e informações necessários ao serviço jurídico, quando enviados pelo meio indicado;
• dados de agenda, registros de atendimento, pagamentos e histórico de comunicações;
• preferências de comunicação, autorizações, recusas, cancelamentos e renovações de inscrição.

4.2. Dados gerados pelo uso do site e dos canais

• endereço IP, data e hora, navegador, dispositivo, páginas acessadas e registros técnicos de segurança;
• origem da visita, interações e métricas de uso do site, conforme as preferências de cookies;
• no RCS, número de telefone, conteúdo da interação, identificadores técnicos e registros de envio, entrega, leitura, resposta, consentimento, cancelamento e renovação de inscrição, quando disponibilizados pelo serviço;
• no WhatsApp, e-mail e demais canais, os dados e metadados necessários ao funcionamento da comunicação escolhida.

4.3. Dados recebidos de terceiros

Podemos receber dados de representantes, familiares, advogados parceiros, correspondentes, fontes públicas, autoridades ou outros participantes legítimos de uma relação jurídica. Quem fornece dados de terceiro deve possuir fundamento legítimo e limitar o compartilhamento ao necessário.

5. Dados sensíveis e sigilo profissional

Serviços jurídicos podem exigir dados sobre saúde, biometria, filiação sindical, vida pessoal ou outras informações sensíveis. Esses dados serão tratados somente quando necessários à finalidade jurídica e amparados por hipótese legal aplicável, inclusive exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou consentimento específico, quando cabível.

As informações confiadas ao escritório também são protegidas pelo dever de sigilo profissional. O acesso é limitado às pessoas que necessitam dos dados para a atividade autorizada.

Por segurança, não solicitamos em conversa RCS aberta senhas, respostas de segurança, códigos de autenticação, dados completos de cartão ou conta bancária, CPF ou CNPJ integral nem imagem de documento de identificação. Quando necessário, indicaremos um canal seguro.

6. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para finalidades determinadas e compatíveis com o contexto da coleta:

• Atender pedidos de contato, realizar triagem, verificar conflitos e preparar proposta: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, e legítimo interesse para atividades estritamente necessárias, quando aplicável.
• Formalizar e executar serviços jurídicos, administrar agenda, documentos, pagamentos e relacionamento profissional: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
• Representar e defender interesses em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos, inclusive em relação a dados sensíveis, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Manter segurança, prevenir fraudes, registrar evidências e proteger os canais: cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos e legítimo interesse, observados necessidade, proporcionalidade e direitos do titular.
• Atender solicitações de titulares e autoridades competentes: cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos.
• Enviar conteúdo institucional, informativo ou promocional não relacionado a serviço específico: consentimento livre, informado, específico e revogável.
• Utilizar cookies analíticos e medir o uso do site: consentimento, quando exigido, e outras bases legalmente aplicáveis após avaliação da finalidade e do impacto sobre o titular.

Quando o consentimento for a base utilizada, ele poderá ser revogado por procedimento gratuito e facilitado, sem afetar os tratamentos realizados licitamente antes da revogação.

7. Atendimento e mensagens por RCS

7.1. Finalidade e autorização

Na fase inicial, o RCS será utilizado para confirmar solicitações, organizar agendamentos, enviar retornos solicitados, transmitir avisos operacionais relacionados a serviço específico e direcionar o titular a atendimento humano ou canal seguro.

Antes de receber mensagem RCS iniciada pelo escritório, o titular deverá visualizar aviso que identifique a Cândido Nüske Advocacia, informe a finalidade, descreva o tratamento relevante e apresente a forma de cancelamento. Quando o envio depender de consentimento, a opção será afirmativa, específica, separada e não previamente marcada. A recusa não impedirá o atendimento por outros canais oficiais.

O registro da autorização e de sua retirada poderá conter número, data e hora, canal de origem, finalidade, texto e versão do aviso e evidência da manifestação.

7.2. Participantes técnicos e tratamento pelo Google

Para entregar e proteger as comunicações RCS, o número de telefone, o conteúdo das mensagens, identificadores, metadados e eventos de envio, entrega, leitura, resposta, cancelamento e renovação podem ser acessados, armazenados, transmitidos ou processados pela Cândido Nüske Advocacia, pela Comtele, pelo Google, por empresas de seu grupo ou representantes e pela operadora de telecomunicações responsável pela rede do usuário, conforme o papel de cada participante e os termos aplicáveis ao serviço.

As mensagens enviadas pelo RCS podem ser disponibilizadas à operadora de telecomunicações. O Google também informa que pode processar o conteúdo das mensagens para operar e melhorar o RCS for Business e para treinar modelos de inteligência artificial destinados a aperfeiçoar a detecção e a prevenção de spam e abuso.

Os dados do RCS podem ser armazenados ou processados em instalações do Google ou de empresas de seu grupo localizadas fora do Brasil. Ao optar pelo RCS após receber o aviso específico, o titular autoriza os tratamentos necessários à prestação e à proteção desse canal, inclusive os realizados pelo Google e seus representantes nos termos acima. Essa autorização não permite o envio de publicidade sem consentimento separado.

7.3. Limites do canal

O RCS não deve ser utilizado para transmitir documentos ou detalhes sigilosos do caso. Não solicitamos nesse canal senhas, respostas de segurança, códigos de autenticação, dados completos de cartão ou conta bancária, CPF ou CNPJ integral nem imagem de documento de identificação. Quando necessário, o escritório indicará fluxo seguro.

7.4. Cancelamento

O titular pode interromper mensagens não essenciais pelo recurso de cancelamento do Google Mensagens ou respondendo PARAR. O pedido será registrado e aplicado aos fluxos não essenciais.

Após o cancelamento, somente poderão continuar mensagens essenciais relativas a serviço específico solicitado e consentido, além da confirmação do próprio cancelamento. O recebimento futuro de conteúdo não essencial dependerá de nova manifestação afirmativa.

8. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados somente quando necessário e de forma compatível com a finalidade informada. As categorias de destinatários podem incluir:

• Google e serviços Google, utilizados para e-mail, formulários, análise de acesso, armazenamento, agenda, recursos do site e infraestrutura do RCS for Business;
• Comtele, contratada para integração e operação técnica do canal RCS;
• WhatsApp/Meta, quando o titular escolhe esse canal;
• fornecedores de tecnologia, hospedagem, suporte, segurança, contabilidade, cobrança e infraestrutura necessários à operação;
• advogados, correspondentes, peritos, consultores e outros profissionais cuja participação seja necessária e legítima para o serviço;
• órgãos públicos, autoridades, juízos, partes e participantes de processos, quando exigido por lei ou necessário ao exercício regular de direitos.

Os fornecedores devem tratar os dados segundo suas responsabilidades, os contratos aplicáveis e a legislação. Não vendemos nem alugamos dados pessoais ou números de telefone.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem tratar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas situações, adotamos os mecanismos e salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a operação e o papel de cada agente de tratamento.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

O site pode utilizar:

• cookies necessários, empregados para segurança, funcionamento e recursos essenciais;
• cookies funcionais, usados para lembrar preferências e facilitar a navegação;
• cookies analíticos, inclusive do Google Analytics, usados para compreender o uso do site e melhorar conteúdo e desempenho.

Quando o consentimento for exigido, cookies não essenciais serão utilizados de acordo com a escolha registrada no aviso ou painel de preferências. A recusa não impede o uso das funções essenciais do site. O usuário também pode bloquear ou excluir cookies nas configurações do navegador, embora isso possa afetar recursos não essenciais.

O consentimento para cookies não autoriza o recebimento de mensagens por RCS, WhatsApp ou e-mail. Cada finalidade de comunicação possui fundamento e aviso próprios.

11. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário à finalidade informada, à execução do serviço, ao cumprimento de deveres legais, regulatórios e éticos, à preservação do sigilo, ao exercício de direitos e à prevenção de fraudes.

Registros de consentimento e cancelamento poderão ser conservados enquanto necessários para demonstrar a regularidade das comunicações. Dados tratados por fornecedores também observam seus ciclos técnicos de armazenamento e os contratos aplicáveis.

Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver fundamento legal para conservação.

12. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, gestão de permissões, autenticação, proteção dos ambientes digitais e orientação das pessoas autorizadas.

Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Se ocorrer evento capaz de gerar risco ou dano relevante, adotaremos medidas de contenção, investigação, registro e comunicação exigidas pela legislação.

13. Direitos do titular

Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de negar consentimento;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• revisão de decisão exclusivamente automatizada, quando aplicável;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Para proteger o titular e o sigilo de terceiros, poderemos solicitar informações necessárias à confirmação da identidade e da legitimidade do pedido. O atendimento pode sofrer limitações justificadas por dever legal, sigilo profissional, preservação de prova, direitos de terceiros ou exercício regular de direitos.

As solicitações devem ser enviadas para contato@candidonuske.adv.br, aos cuidados de Cândido Maurício Cavallari Nüske.

14. Crianças e adolescentes

Quando um serviço envolver criança ou adolescente, os dados serão tratados no seu melhor interesse e apenas na medida necessária à finalidade jurídica, com participação do responsável quando exigida pela legislação.

15. Atualizações e contato

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data publicada no início da página.

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade podem ser encaminhadas para contato@candidonuske.adv.br, aos cuidados de Cândido Maurício Cavallari Nüske.

CÂNDIDO NÜSKE ADVOCACIA

WhatsApp: +55 51 992851828contato@candidonuske.adv.brwww.candidonuske.adv.br

Documento público · Termos de Uso · Política de Privacidade

Av. Carlos Gomes, 111 · 11º andar · AuxiliadoraPorto Alegre/RS - CEP 90480-003
CNPJ 31.724.779/0001-11

15. Atualizações e contato

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será identificada pela data publicada no início da página.

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre privacidade podem ser encaminhadas para contato@candidonuske.adv.br, aos cuidados de Cândido Maurício Cavallari Nüske.